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Érica Paiva
Artigo ·
há 8 anos
O Direito do Consumidor frente a banalização dos Institutos Consumeristas
1. INTRODUÇÃO Com a expansão da comunicação e da crescente popularidade do direito do consumidor, com a criação de órgãos de proteção ligados ao Poder Público das três esferas governamentais, visando...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 12 anos
Separação-lázara. Por Jones Figueirêdo Alves.
Por Jones Figueirêdo Alves. Nesta última quinta-feira (04/12/2014) o projeto do novo Código de Processo Civil , na Comissão Especial do Senado, foi aprovado por votação simbólica, sem quaisquer...
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Danielli Xavier Freitas
Notícia ·
há 12 anos
Fabricante deve indenizar por álcool em garrafa de água mineral
A garrafa de água foi servida em restaurante e álcool acabou sendo ingerido por criança de 1 ano. A empresa de mineração Mantovani terá que indenizar, por danos morais, criança de 1 ano que consumiu,...
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